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Secretária da Educação e presidente da APPM discutem pacto pela educação no Piauí

Dando continuidade às articulações em prol da efetivação de um pacto pela qualidade do ensino fundamental público, a secretária de estado da Educação, Rejane Dias, esteve reunida com o presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM), Gil Carlos, na manhã desta segunda-feira (27), a fim de debaterem sobre o assunto. Além da Seduc, a APPM já vem se articulando com o Governo do Estado, parlamentares e a União dos Dirigentes Municipais de Educação do Piauí (UNDIME) sobre o movimento.
O presidente da APPM está empenhado em discutir os problemas inerentes à educação pública, principalmente do que é constitucionalmente responsabilidade dos municípios, que é a Educação Infantil e o ensino fundamental.
“Queremos debater e implementar ações, programas e atitudes para vencermos o grande desafio de elevar a qualidade da educação básica em nossos municípios. Venho propondo um pacto e uma força tarefa pelo ensino fundamental, que seja coordenado pela APPM, Seduc e a UNDIME", destaca.
A secretária Rejane Dias colocou a Seduc à disposição dos municípios, demonstrando o compromisso de toda equipe do Governo do Piauí na questão da alfabetização na idade certa, entre outras áreas. “Ficou acertado neste encontro com o presidente da APPM que os técnicos da Seduc e da Undime-PI vão traçar uma proposta para intensificar o trabalho feito pelo  Programa Nacional de Alfabetização na Idade Certa, com foco na proficiência em língua portuguesa e matemática, seremos parceiros dos municípios em mais essa iniciativa”, conclui.
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MARIVALDO LIMA

Em 30 anos, cerrado brasileiro pode ter maior extinção de plantas da história, diz estudo

Se o índice de desmatamento do cerrado brasileiro se mantiver como é hoje - cerca de 2,5 maior do que na Amazônia -, o mundo pode registrar a maior perda de espécies vegetais da história.
A tese é de um artigo de pesquisadores do Instituto Internacional para a Sustentabilidade (IIS) e de outras instituições nacionais e internacionais, divulgado nesta quinta-feira na revista científica Nature Ecology and Evolution.
O cerrado perdeu 46% de sua vegetação nativa, e só cerca de 20% permanece completamente intocado, segundo os pesquisadores. Até 2050, no entanto, pode perder até 34% do que ainda resta.
Isso levaria à extinção 1.140 espécies endêmicas - um número oito vezes maior que o número oficial de plantas extintas em todo o mundo desde o ano de 1500, quando começaram os registros.
"Há 139 espécies de plantas registradas como extintas no mundo todo. Mas claro, sabemos que espécies foram extintas antes mesmo de a gente conhecê-las", disse à BBC Brasil Bernardo Strassburg, professor da PUC-Rio e coordenador do estudo e secretário-executivo do IIS.
"Mesmo assim, a perda no cerrado seria uma crise sem proporções."
O desmatamento na região, de acordo com os pesquisadores, cresceu em níveis alarmantes "por causa da combinação de agronegócio, obras de infraestrutura, pouca proteção legal e iniciativas de conservação limitadas".
Mesmo assim, Strassburg e sua equipe afirmam que o cenário apocalíptico projetado para 2050 pode ser evitado.
'Hotspot de biodiversidade'
O cerrado brasileiro, segundo o artigo, tem mais de 4,6 mil espécies de plantas e animais que não são encontrados em nenhum outro lugar.
"Essa projeção assustadora que encontramos é uma combinação de dois fatores: o cerrado é um hotspot global de biodiversidade principalmente por causa das plantas, e ele já perdeu metade da sua área", afirma Strassburg.
"A área de desmatamento do cerrado não é maior que a da Amazônia, mas a taxa de desmatamento é."
Para conseguir estimar o número de espécies perdidas pelo desmatamento nos próximos 30 anos com o mesmo ritmo atual, os pesquisadores combinaram os dados mais recentes da Lista Vermelha de Espécies em Extinção (referentes a 2014) com projeções das mudanças no uso do bioma.
Das 1.140 que podem ser perdidas, 657 já são consideradas condenadas à extinção.
"Isso quer dizer que não tem mais cerrado suficiente para tanta espécie. Se o desmatamento parasse hoje e não fizéssemos mais nada para recuperar a região, elas seriam extintas de qualquer jeito", explica.
Seca
Se o aumento recente do desmatamento da Amazônia, segundo os cientistas, influenciou o regime de chuvas no Brasil, contribuindo para a seca dos últimos anos, a perda do cerrado também faz sua parte - mas no solo, e não na atmosfera.
"Tem gente que se refere ao cerrado como uma floresta de cabeça para baixo, porque dizem que as raízes lá são tão mais profundas que na Amazônia e na Mata Atlântica. Isso torna muito grande a capacidade do solo de absorver água, que será armazenada nos lençóis freáticos", diz Strassburg.
Hoje, 43% da água de superfície no Brasil fora da Amazônia está no bioma - o que inclui três dos principais aquíferos do país, que abastecem reservas no Centro-Oeste, no Nordeste e no Sudeste.
"Mas se você troca aquela vegetação por uma plantação de soja, essa capacidade de reter água e alimentar os lençóis freáticos se perde. E vale lembrar que no Brasil crise hídrica é também é crise energética."
O pesquisador alerta ainda para o fato de que o desmatamento projetado para as próximas três décadas emitiria cerca de 8,5 bilhões de toneladas de gás carbônico na atmosfera.
"Isso é 2,5 vezes mais do que a redução da emissão de gases estufa que o Brasil conseguiu com a queda no desmatamento da Amazônia entre 2003 e 2012", explica.
Como impedir?
O artigo afirma que, restaurando áreas do cerrado que foram menos degradadas e são importantes para a biodiversidade, seria possível reverter até 83% do quadro de extinções previstas.
"Áreas que não foram muito degradadas ou não foram desmatadas há muito tempo conseguem se regenerar, até por causa das raízes profundas e porque têm um banco de sementes. As outras precisam de um esforço maior", afirma Strassburg.
A equipe do IIS, segundo ele, trabalha junto ao Ministério do Meio Ambiente para fazer um mapeamento das áreas que devem ser prioridade em um projeto de recuperação.
Mesmo assim, elas corresponderiam a apenas 3% do total do bioma. Seria o suficiente?
"A outra metade da equação é parar o desmatamento causado pela agropecuária", diz. "As culturas de cana-de-açúcar e de soja vão crescer 15 milhões de hectares nos próximos 30 anos", diz.
Os pesquisadores afirmam, no entanto, que é possível usar áreas já desmatadas e pouco aproveitadas do cerrado para redistribuir este crescimento - evitando, assim, que a expansão da produção agrícola avance para territórios preservados.
Mais de 75% do cerrado já desmatado, segundo Strassburg, é utilizado em pastagem de baixa produtividade. Isso quer dizer que os produtores têm um boi por hectare, quando poderiam ter três.
"Se você colocasse só dois por hectare já liberaria terra suficiente para toda a expansão de soja e de cana, sem precisar fazer mais desmatamento", afirma.
O artigo diz que as políticas públicas necessárias para integrar agricultura e pecuária na região e evitar a perda do bioma já existem, e precisam apenas de integração.
Mas, para Strassburg, isso também dependerá dos produtores.
"O agronegócio brasileiro está numa encruzilhada no que diz respeito ao cerrado: pode se colocar como responsável pela maior crise de extinção de plantas registrada no mundo ou pode ser líder de em uma produtividade mais sustentável."
"Ele vai ser o grande vilão da história e perder acesso aos mercados globais ou dar lição de sustentabilidade e mostrar que é possível crescer contribuindo para a conservação das espécies?", indaga.

Fonte: BBC
MARIVALDO LIMA

PI: prefeitura abre seleção com 56 vagas e salário até R$ 6,5 mil


A Prefeitura de Luís Correia (338 km de Teresina) abriu teste seletivo para preencher 56 cargos de forma temporária. Os salários variam de R$ 937 a R$ 6.550.
Há oportunidades para cargos de nível fundamental (completo ou incompleto), cuja taxa de inscrição é de R$ 50; para cargos de nível médio, com taxa de inscrição de R$ 63,33 e para cargos de nível superior, com taxa de R$ 107,50.
Clique aqui para ver os cargos disponíveis, os salários oferecidos e a carga horária de trabalho exigida. 
As inscrições vão até 3 de abril de 2017. O certame é organizado pela Crescer Consultoria. A prova deverá ser aplicada dia 9 de abril, das 9h às 12h. 

cidadeverde.com
MARIVALDO LIMA


EVANGELHO DO DIA


Evangelho (Jo 5,1-16)

— O Senhor esteja convosco.
— Ele está no meio de nós.
— Proclamação do Evangelho de Jesus Cristo segundo João.
— Glória a vós, Senhor.

1Houve uma festa dos judeus, e Jesus foi a Jerusalém. 2Existe em Jerusalém, perto da porta das Ovelhas, uma piscina com cinco pórticos, chamada Betesda em hebraico. 3Muitos doentes ficavam ali deitados — cegos, coxos e paralíticos.
4De fato, um anjo descia, de vez em quando, e movimentava a água da piscina, e o primeiro doente que aí entrasse, depois do borbulhar da água, ficava curado de qualquer doença que tivesse. 5Aí se encontrava um homem, que estava doente havia trinta e oito anos.
6Jesus viu o homem deitado e sabendo que estava doente há tanto tempo, disse-lhe: “Queres ficar curado?” 7O doente respondeu: “Senhor, não tenho ninguém que me leve à piscina, quando a água é agitada. Quando estou chegando, outro entra na minha frente”. 8Jesus disse: “Levanta-te, pega tua cama e anda”. 9No mesmo instante, o homem ficou curado, pegou sua cama e começou a andar.
Ora, esse dia era um sábado. 10Por isso, os judeus disseram ao homem que tinha sido curado: “É sábado! Não te é permitido carregar tua cama”. 11Ele respondeu-lhes: “Aquele que me curou disse: ‘Pega tua cama e anda’”. 12Então lhe perguntaram: “Quem é que te disse: ‘Pega tua cama e anda’?” 13O homem que tinha sido curado não sabia quem fora, pois Jesus se tinha afastado da multidão que se encontrava naquele lugar.

— Palavra da Salvação.
— Glória a vós, Senhor.


BOM DIA A TODOS.

MARIVALDO LIMA

Policiais civis ameaçam parar no dia 21 de abril

Os policiais civis do Piauí ameaçam parar as atividades a partir do dia 21 de abril, dia do policial civil, se o governo não atender as reivindicações de reajuste salarial proposto pela categoria em audiência com o governador Wellington Dias, no dia 2 de fevereiro.
Até agora não tivemos resposta. A proposta é o reajuste dos delegados em 40% e o agente propõe ganhar 60% do que ganha um delegado.
O presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Piauí (Sinpolpi), Constantino Júnior, informou que em 2015 a categoria parou 18 dias e no ano passado pararam por três dias em reivindicação semelhante. “Agora, se uma assembleia geral deliberar pela paralisação, os policiais civis vão atender apenas ocorrências como homicídio, estupro e crimes contra a criança e idosos. O restante, registro de ocorrências, perícias e investigações, para tudo”, avisou o sindicalista.
Segundo um relatório de atividades da Polícia Civil de 2016, somente em Teresina foram registrados 46.931 crimes. E foram presas em flagrantes 3.056 pessoas na Central de Flagrantes, sem contar a apreensão de menores infratores.
“O governador autorizou um estudo para negociar o reajuste, mas não houve contato. Estamos articulando uma paralisação para o dia 21 de abril, que é o dia do policial civil”, enfatizou Constantino Júnior.
Um delegado da Polícia Civil ganha em média R$ 19 mi. Com reajuste de 40% que eles estão pedindo, vão ganhar em torno de R$ 27 mil. Os policiais civis que ganham em torno de R$ 6,5 mil querem ganhar o equivalente a 60% do que ganha um delegado. Um agente passaria a receber por volta de R$ 16mil.
“Nós apresentamos as propostas ao governador. E estamos vendo que estamos sendo discriminados, porque ele já sentou com outras categorias depois disso. E estamos aguardando. E também queremos dizer que não aceitamos vinculação com outras categorias”, advertiu.

Fonte: Sinpolpi
MARIVALDO LIMA

Sesc Caixeiral abre inscrições para Laboratório Criação Literária


O Centro Cultural Sesc Caixeiral, em Parnaíba, está com inscrições abertas para o Laboratório de Criação e Experimentação Literária – Gênero Conto, de 27 de março a 10 de abril.
O Laboratório de Escrita Criativa do Sesc para o gênero Conto é um curso de média duração (7 meses - de abril a outubro de 2017) que visa atender às necessidades fundamentais de qualquer pessoa que aspire à condição de contista. O curso será realizado no Sesc Caixeiral, com carga horária total de 126 horas/aulas. As aulas acontecerão às segundas e quartas-feiras, das 17h às 20h.
O curso será ministrado pelo premiado escritor teresinense Nathan Sousa, que também é tecnólogo em Marketing, professor, acadêmico, poeta e letrista. Nathan tem poemas traduzidos para o inglês, francês, espanhol, italiano e alemão. Seus livros estão espalhados por 36 bibliotecas de 12 países.
As inscrições podem ser feitas na Central de Atendimento do Sesc Avenida, localizado na Rua Eunice Weaver, nº 01, Centro de Parnaíba. A documentação exigida é: carteirinha do Sesc de comerciário, dependente ou usuário, identidade, CPF e comprovante de residência atualizado.
Confira abaixo os valores:
Comerciário e dependente: R$ 20,00
Usuário: R$ 40,00 
Maiores informações podem ser obtidas no número (86) 3315-8561 

Fonte: Sesc
MARIVALDO LIMA

ARREPENDEU, AINDA TEM TEMPO PARA APAGAR!!!!!!!!!!!!


(Foto: Gustavo Sumares / Olhar Digita)
O WhatsApp continua testando a possibilidade de permitir aos usuários o cancelamento do envio de uma mensagem, oferecendo uma chance para de evitar que uma publicação constrangedora chegue ao destinatário. A empresa já desenvolve a ferramenta há alguns meses, mas agora reduziu o período em que é possível “revogar” o envio.
Quando o recurso foi conhecido inicialmente, o WhatsApp pensava em dar até 29 minutos para que o usuário deletasse o post, mas agora esse período se transformou em apenas 2 minutos, como informa o perfil WABetaInfo, que acompanha e destrincha as atualizações do aplicativo atrás de novidades.
Para quem ainda não entendeu como o recurso funciona: a ideia de revogar a mensagem é diferente do recurso de apagar que existe atualmente. Hoje, quando você deleta um envio, a outra pessoa ainda recebe o material; ele só some da sua tela. Com a nova ferramenta, seria possível remover a publicação do celular do destinatário, permitindo que ele não veja alguma publicação de que você tenha se arrependido de enviar. A pessoa ainda será informada de que chegou alguma mensagem sua, mas não terá acesso ao conteúdo.
Com a restrição de 2 minutos, a janela para o arrependimento diminuiu drasticamente, no entanto. Após o período, não será mais possível cancelar o envio.
O recurso, por enquanto, está escondido no aplicativo, mesmo para os usuários da versão beta, e as informações têm sido obtidas “hackeando” o app a cada update atrás de novidades. É importante observar que ferramentas em fase de testes nem sempre acabam chegando à versão final, então existe a chance de que o WhatsApp nunca receba a versão final do recurso.

Fonte: Olhardigital
MARIVALDO LIMA

Preso acusado de tentar assassinar ex-esposa no litoral do Piauí



Raimundo Nonato Barbosa foi encaminhado para Central de Flagrantes de Parnaíba. O crime ocorreu em dezembro de 2016.
Um homem identificado como Raimundo Nonato Barbosa, de 35 anos, foi preso acusado de tentar matar sua ex-mulher com quem conviveu durante 11 anos e teve 6 filhos em Ilha Grande, no litoral do Piauí. De acordo com as investigações da polícia, o acusado não aceitava o fim do relacionamento.

Maria de Jesus Pereira Bastos – Delegada Titular da Delegacia de Proteção aos Direitos da Mulher, de Parnaíba, falou sobre o caso. "Ele, usando uma faca grande, desferiu uma facada no rosto da ex-companheira, que ficou com o rosto todo lesionado. Ele tentou matar ela", afirmou a delegada.

O acusado, durante depoimento, alegou que foi 'provocado' pelo atual companheiro da vítima. "Me arrependi, mas a culpa não foi minha dela ter entrado no meio [da suposta briga]", disse.

A delegada, entretanto, contesta esta versão. "Ele já vinha perseguindo ela em todas as casas onde ela morrou. Ela saiu de casa porque ele era muito  violento. No dia do crime, ele viu a ex-mulher com o atual e não aguentou o ciúme", acrescentou.

Raimundo Nonato Barbosa foi encaminhado para Central de Flagrantes de Parnaíba. O crime ocorreu em dezembro de 2016. 


Jornal da Parnaíba
MARIVALDO LIMA

Internet com limite: consumidor deve ficar atento às ofertas


Os consumidores que forem assinar novos contratos de internet fixa devem ficar atentos para as condições oferecidas pelas empresas. A limitação do uso da banda larga fixa está proibida pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) desde abril do ano passado, mas o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) diz que continua recebendo reclamações de consumidores sobre a oferta de pacotes com franquia de dados pelas operadoras.
Além de ficarem atentos aos contratos, os consumidores devem reunir documentos para se prevenir de futuras cobranças, orienta o Idec. “Questionem isso por telefone, peguem o protocolo, ou acessem pela internet o espaço do consumidor e faça um download do contrato. Documente isso para depois contestar judicialmente, caso as empresas comecem a querer cobrar isso de forma retroativa, o que seria um absurdo”, diz o pesquisador em telecomunicações do Idec, Rafael Zanatta.
Segundo ele, o Idec ainda não recebeu reclamações de clientes que tiveram a internet reduzida ou cortada. “Ou seja, aparentemente as empresas estão cumprindo [a proibição de estabelecer franquia de dados], até porque está todo mundo em cima desse assunto”, comenda Zanatta.
Proibição
O Idec aposta que a pressão popular possa fazer com que o Congresso Nacional aprove um projeto de lei proibindo as empresas de limitarem a internet fixa. O PLS 174/2016, que trata do assunto, foi aprovado pelo Senado na semana passada, mas ainda tem que passar pela análise da Câmara dos Deputados.
“Há uma demanda popular muito forte pela proibição por lei federal. Existe um consenso entre as lideranças políticas de que esse é um tema importante e, em um momento em que o Legislativo está desgastado, é provável que eles aprovem rapidamente para dar uma resposta dizendo: ‘olha, fizemos alguma coisa por vocês’”, diz Zanatta.
Enquanto isso, a aplicação de franquia continua proibida pela Anatel, até que o assunto seja deliberado pelo Conselho Diretor. Neste momento, está aberta uma consulta pública sobre o assunto, que já recebeu mais de 2,8 mil contribuições, com a participação de 17 mil pessoas.
Depois da consulta, que termina em abril, as contribuições serão analisadas pela área técnica da agência e votada pelos conselheiros. A previsão do Idec é que o assunto só vá para a pauta da Anatel depois de outubro. “A Anatel não pode liberar até que ela termine o processo de consulta pública e tenha uma posição final sobre o assunto”, esclarece Zanatta.
OperadorasA Vivo informou que cumpre integralmente a decisão da Anatel de não adotar práticas de redução de velocidade, de suspensão de serviço ou de cobrança de tráfego excedente após o esgotamento de eventual franquia de internet fixa. A NET também disse que atende integralmente a medida cautelar da Anatel.
A TIM diz que oferece o serviço de banda larga fixa apenas no Rio de Janeiro e em São Paulo e não possui franquia de dados nos seus planos de internet fixa. A Oi não comentou o assunto.
O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) considera que a proibição da oferta de planos com franquia para o acesso à internet em banda larga fixa trará significativos prejuízos à maioria da população brasileira. Para a entidade, o projeto aprovado no Senado interfere na livre iniciativa. “Uma eventual proibição eliminaria a possibilidade de adoção de diversas tecnologias adequadas a áreas remotas, inviabilizando o atendimento da população local”, diz o SindiTelebrasil.
Fonte: Agência Brasil
MARIVALDO LIMA

Regularização dos desmanches de veículos dá mais segurança ao consumidor

A atividade de desmontagem de veículos no Piauí passa a ser regida pela lei n° 6.956 de 20 de março de 2017. De acordo com a lei, a atividade de desmontagem poderá ser realizada por empresa registrada perante o órgão executivo de trânsito do Estado. O objetivo é combater crimes de furto, receptação, entre outros crimes.
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Para funcionar, a empresa de desmontagem deve dedicar-se exclusivamente às atividades reguladas pelo projeto de lei; possuir unidade de desmontagem de veículos isolada de outra atividade, estar regular perante o Registro Público de Empresas, ter inscrição no órgão fazendário e possuir alvará de funcionamento. Entre as empresas de Parnaíba, estivemos nesta que mantém controle rigoroso de venda de peças de veículos desmontados.
desmanches (2)
Márcio Machado, comerciante do ramo de desmontagem de veículos, grande parte das peças de revenda são de veículos adquiridos em leilão e o restante é vendido por pessoas que danificaram o carro em algum acidente. Márcio disse que vai se adaptar as novas exigências, embora já trabalhe de forma legalizada. O delegado Eduardo Ferreira, titular da 1ª Delegacia de Polícia Civil de Parnaíba, informou que a regulamentação de desmontagem de veículos é antiga, mas que muitas pessoas não cumprem.
desmanches (6)
A mudança mais evidente da nova lei estadual é que as peças resultantes de desmontagens deverão ter uma etiqueta. As empresas terão tempo para se adaptarem e se regularizarem junto ao Detran. Por meio deste novo sistema, a população pode também denunciar desmanches com suspeita de irregularidades. Manter a documentação em dia é significativo para que os comerciantes e consumidores não tenham problemas.
A lei representa mais segurança para ao consumidor. A partir do momento em que as normas forem expedidas, só vai poder comercializar pelas usadas ou manufaturadas as empresas que tiverem cadastradas junto ao Detran.
desmanches (1)  desmanches (4)desmanches (5) desmanches (7)

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MARIVALDO LIMA

Estado implanta comunicado eletrônico de venda de veículos


Em razão da lei estadual n° 6.822/2016, que criou a taxa de comunicação eletrônica de venda de veículos, o Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (Detran-PI) informa que, a partir desta segunda-feira (27), as operações de compra e venda  serão informadas eletronicamente pelos cartórios de Teresina no ato do reconhecimento de firma do proprietário vendedor e comprador. O Detran disponibilizará em seu site a emissão  do boleto referente à taxa de comunicação eletrônica de venda, que é de cinco UFR-PI.
Para Arão Lobão, diretor-geral do Detran, a população só tem a ganhar, uma vez que a comunicação de venda será mais fácil e rápida, facilitando o cumprimento disposto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), além da segurança jurídica que traz às vendas de veículos, principalmente em relação ao vendedor.
“Isso vai gerar uma segurança para o vendedor, pois vai possibilitar que os compradores venham, a partir da posse do veículo, serem responsabilizados pelos impostos e multas, que dará uma segurança ao proprietário vendedor. É um avanço na legislação que trará benefícios à população como um todo”, pontua Lobão.
Os cartórios não farão a Comunicação Eletrônica de Venda nos seguintes casos,  de acordo com a portaria do Detran n°020/2017, de 16 de março:
I – Quando na transferência, a data de venda registrada for posterior a da comunicação eletrônica de venda;
II – Quando a consulta efetuada à base do Detran-PI, por meio do Sistema de Comunicação de Vendas, apresentar restrições como: queixa de roubo, busca e apreensão, restrição judicial e número do CRV inválido;
III – Quando existirem rasuras no preenchimento do documento de compra e venda do veículo;
IV – Quando o veículo não for registrado no estado do Piauí;
V – Quando ficar constatado que não houve pagamento da taxa de 05 UFR-PI, criada pela lei estadual n° 6.822/2016;
VI – Nos casos de veículo registrado no Renave, nos termos da resolução n° 655 do Contran, após a entrada em vigor da citada resolução.
Comunicação de venda
Ignorar a comunicação de venda de veículo, prevista no Código Brasileiro de Trânsito (CBT), pode trazer muita dor de cabeça e até prejuízo financeiro para o vendedor. O procedimento é necessário para resguardar o vendedor do veículo enquanto o comprador não efetua a devida transferência de propriedade para o seu nome.
Caso a comunicação de venda não seja realizada, o vendedor continuará respondendo solidariamente pelas penalidades impostas e as reincidências até a data da comunicação.
Fonte: CCOM
MARIVALDO LIMA